Art. 16 da Lei 10.586/2003
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 16 da Lei 10.586/2003
2 decisões do STF citam o art. 16 da Lei 10.586/2003, de 2009 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.586/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 10.586/2003, de 2009 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.586/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 10.586/2003.
- STFHC 100.958/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 13/03/2012publicada em 27/03/2012penal
HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO – ATO DE RELATOR – SUBSTITUIÇÃO POR ACÓRDÃO. Uma vez substituída a decisão do relator por acórdão do Colegiado, descabe cogitar de óbice à impetração no Supremo presente o Verbete nº 691 da Súmula do Tribunal. PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO CRIMINAL. Surge…
- STJHC 147.223/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 04/02/2010publicada em 15/03/2010penal
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. CRIMES PERMANENTES. CONSUMAÇÃO QUE SE PROLONGA NO TEMPO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ESTADO DE FLAGRÂNCIA EVIDENCIADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 303 DO CPP. 1. Na esteira da orientação sufragada por esta…
- STFHC 100.958/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 23/11/2009publicada em 02/12/2009penal
- STJHC 147.223/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 01/10/2009penal
302 do CPP, bem como de fatos concretos que evidenciem a necessidade da custódia cautelar. Afirma, ainda, que tanto a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória quanto o acórdão que a manteve carecem de fundamento legal, em flagrante desrespeito ao que estabelece o art. 93, IX, da CF…