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Vade Mecum · Lei 10.663/2003

Art. 1º da Lei 10.663/2003

Texto

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 10.663/2003

4 decisões do TRT10 citam o art. 1º da Lei 10.663/2003, de 2024 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRT10 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.663/2003; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TST cita o art. 1º da Lei 10.663/2003, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.663/2003; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 10.663/2003.

  1. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 06/03/2026publicada em 12/03/2026trabalho

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NÃO CONFIGURAÇÃO. In casu, verifica-se que o Tribunal Regional examinou, em profundidade e extensão, a matéria recorrida, consignando claramente os…

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  2. TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Henrique Marques da1ª Turmapublicada em 22/04/2025trabalho

    DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NULIDADE DA DEMISSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela autora, alegando omissão no acórdão quanto à nulidade da demissão e à necessidade de…

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  3. TRT10Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Elaine Machado Vasconcelos1ª Turmapublicada em 26/02/2025

    DISPENSA IMOTIVADA. APEX BRASIL. A reclamada é entidade de direito privado cuja natureza jurídica é de Serviço Social Autônomo. Seus empregados são regidos pela CLT e o fato da reclamada receber recursos públicos não a transforma em ente público. A APEX BRASIL não integra a Administração Indireta…

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  4. TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Elaine Machado Vasconcelos1ª Turmapublicada em 19/02/2025

    DISPENSA IMOTIVADA. APEX BRASIL. A reclamada é entidade de direito privado cuja natureza jurídica é de Serviço Social Autônomo. Foi constituída como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, tendo por objetivo promover a execução de…

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  5. TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Henrique Marques da Rocha1ª Turmapublicada em 02/12/2024trabalho

    DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. DISPENSA IMOTIVADA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO AFASTADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário contra sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração por dispensa imotivada. O reclamante, contratado…

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