Art. 9º da Lei 1.068/2002

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Decisões que citam o art. 9º da Lei 1.068/2002

1 decisão do STF cita o art. 9º da Lei 1.068/2002, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 1.068/2002; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 9º da Lei 1.068/2002, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 1.068/2002; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 1.068/2002.

TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 02/12/2025publicada em 03/12/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. FATOR DIVISOR PARA CÁLCULO DE ADICIONAL NOTURNO. DEMONSTRAÇÃO DA CARGA HORÁRIOA EM FASE DE CONHECIMENTO. APRESENTAÇÃO DA FICHA SIAPE JUNTO CONSTANDO 24 HORAS SEMANAIS. PLEITO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 120. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 12/11/2025publicada em 18/11/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 EM SUBSTITUIÇÃO AO DE 200. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PARTE AUTORA JÁ RECEBE O ADICIONAL NOTURNO COM BASE NO FATOR 200. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO. NECESSIDADE DE…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 16/09/2025publicada em 17/09/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. CÁLCULO DE ADICIONAL NOTURNO PAGO A SERVIDOR QUE CUMPRE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DE 24 HORAS SEMANAIS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 120. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE QUE CÁLCULO DEVERIA OBSERVAR O DIVISOR 144. SENTENÇA FUNDAMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 03/06/2025publicada em 04/06/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. CÁLCULO DE ADICIONAL NOTURNO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 120. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA COISA JULGADA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE A PRESENTE DEMANDA É DIVERSA DA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DA…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 27/05/2025publicada em 28/05/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. FATOR DIVISOR PARA CÁLCULO DE ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CARGA HORÁRIOA EM FASE DE CONHECIMENTO. APRESENTAÇÃO DA FICHA SIAPE JUNTO AO RECURSO CONSTANDO CARGA DE 40 HORAS SEMANAIS. PLEITO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 150, SOB A PREMISSA DE CARGA HORÁRIA…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 11/03/2025publicada em 12/03/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. DIVISOR 120. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS SEMANAIS CORRESPONDENTE AO DIVISOR 120. PRETENSÃO RECURSAL PARA REFORMA FIXANDO O DIVISOR DE 144. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR O DIVISOR EM 120.
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 11/03/2025publicada em 12/03/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO VALOR DA HORA-EXTRA E ADICIONAL NOTURNO. A PARTE AUTORA PLEITEIA A APLICAÇÃO DO DIVISOR 120 (CENTO E VINTE) HORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ, PLEITEANDO O DIVISOR 144 (CENTO E QUARENTA E QUATRO) HORAS. A APLICAÇÃO PURA E…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 18/02/2025publicada em 18/02/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. DIVISOR 120. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. UNIÃO JUNTA DOCUMENTO COMPROVANDO A CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS SEMANAIS CORRESPONDENTE AO DIVISOR 120. RECURSO DA UNIÃO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 28/01/2025publicada em 29/01/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. CÁLCULO DE ADICIONAL NOTURNO PAGO A SERVIDOR QUE CUMPRE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DE 24 HORAS SEMANAIS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 120. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE QUE CÁLCULO DEVERIA OBSERVAR O DIVISOR 144. SENTENÇA FUNDAMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 28/01/2025publicada em 28/01/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. CÁLCULO DE ADICIONAL NOTURNO PAGO A SERVIDOR QUE CUMPRE JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RAZÃO DE A PARTE AUTORA CUMPRIR UMA JORNADA INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA…
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