Art. 23 da Lei 10.685/2004
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Decisões que citam o art. 23 da Lei 10.685/2004
3 decisões do STF citam o art. 23 da Lei 10.685/2004, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 10.685/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 23 da Lei 10.685/2004, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 10.685/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 23 da Lei 10.685/2004, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 10.685/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 10.685/2004.
- STJREsp 2.139.938/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/09/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos3ª Turma Especializadajulgada em 27/04/2026publicada em 29/04/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM. PIS. COFINS. ADQUIRENTES DE COMBUSTÍVEIS SUJEITOS AO REGIME MONOFÁSICO. COEFICIENTE DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. DECRETOS 9.101/2017 E 9.112/2017. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. TEMA 1093 DO STJ. VEDAÇÃO. 1. Trata-se de apelações interpostas pela UNIÃO e…
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- STFARE 1.599.054/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 22/04/2026publicada em 24/04/2026tributario
- STJREsp 2.206.458/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/05/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 14 de maio de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47448469 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 14/05/2025 20:03:11 Publicação no DJEN/CNJ de 19/05/2025…
- STJREsp 1.988.901/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/04/2023tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de abril de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36317449 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- STFRE 1.390.517 RG/PEAcórdãoNão classificadoRel. Min. Ministra PresidenteTribunal Plenojulgada em 12/04/2023publicada em 17/04/2023tributario
Direito Tributário. Combustíveis. Importação e comercialização. PIS e COFINS. Contribuição. Decretos 9.101/2017 e 9.112/2017. Redução de percentual de benefício fiscal dentro dos parâmetros legais com agravamento do ônus tributário. Majoração indireta de tributo. Regra da anterioridade…
- STFRE 1.316.464/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 08/06/2021publicada em 10/06/2021tributario