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Vade Mecum · Lei 10.698/2003

Art. 2º-A da Lei 10.698/2003

Texto

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Decisões que citam o art. 2º-A da Lei 10.698/2003

1 decisão do STJ cita o art. 2º-A da Lei 10.698/2003, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-A da Lei 10.698/2003; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º-A da Lei 10.698/2003.

  1. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 16/09/2026processual_civil

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0024720-45.2000.4.03.6100. IMPETRADO POR SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. RESTRIÇÃO PARCIAL…

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  2. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 09/09/2026processual_civil

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 0024720-45.2000.4.03.6100. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. LISTA DE ASSOCIADOS. RESTRIÇÃO…

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  3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 07/09/2026processual_civil

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0024720-45.2000.4.03.6100. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…

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  4. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 02/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0024720-45.2000.4.03.6100. IMPETRADO POR SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. RESTRIÇÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE…

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 25/06/2026publicada em 26/06/2026

    A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO e por DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  6. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 17/06/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 0024720-45.2000.4.03.6100. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. LISTA DE ASSOCIADOS. RESTRIÇÃO TERRITORIAL PARCIAL…

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  7. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 04/06/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0024720-45.2000.4.03.6100. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra…

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  8. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/06/2026publicada em 01/06/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  9. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 30/04/2026publicada em 30/04/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 27/03/2026publicada em 30/03/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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