Art. 16 da Lei 10.802/2003

Decisões que citam o art. 16 da Lei 10.802/2003

Nenhuma decisão da base cita o art. 16 da Lei 10.802/2003.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 10.802/2003.

1. TJPRApelação Criminal 0000164-40.2024.8.16.0086AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Mario Helton Jorge2ª Câmara Criminaljulgada em 30/01/2026publicada em 30/01/2026penal

   Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para readequar a dosimetria, restando a pena fixada em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, além de 30 (trinta)…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Criminal 0000164-40.2024.8.16.0086, Rel. Des. Mario Helton Jorge, 2ª Câmara Criminal, j. 30/1/2026, DJe 30/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPR0002702-92.2025.8.16.0139AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Kennedy Josue Greca de Mattos2ª Câmara Criminaljulgada em 06/10/2025publicada em 06/10/2025penal

   APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 C/C ART. 298, I, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. PRELIMINAR. 1.1. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA DECORRENTE DE ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE QUE CONSTA NOME DE TERCEIRO NO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0002702-92.2025.8.16.0139, Rel. Des. Kennedy Josue Greca de Mattos, 2ª Câmara Criminal, j. 6/10/2025, DJe 6/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Antonio Cunha CavalcantiSegunda Camara Criminal - Segunda Turmajulgada em 05/09/2025publicada em 08/09/2025penal

   DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, § 1º, I, DA LEI Nº 10.826/03). ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E NULIDADE DAS PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. TESE QUE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Antonio Cunha Cavalcanti, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, j. 5/9/2025, DJe 8/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPR0037294-36.2022.8.16.0021AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Mario Helton Jorge2ª Câmara Criminaljulgada em 14/12/2024publicada em 15/12/2024penal

   APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. PECULATO. ART. 312, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE, EM RAZÃO DO CARGO OCUPADO, RETIROU DE DENTRO DE UNIDADE PRISIONAL DO ESTADO UM ARMÁRIO, PRODUTOS DE LIMPEZA E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. RÉU QUE CONFESSOU EM JUÍZO A…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0037294-36.2022.8.16.0021, Rel. Des. Mario Helton Jorge, 2ª Câmara Criminal, j. 14/12/2024, DJe 15/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPR0017504-23.2023.8.16.0024AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituto Benjamim Acacio de Moura e Costa2ª Câmara Criminaljulgada em 09/09/2024publicada em 09/09/2024penal

   APELAÇÃO CRIME – DELITO DO ARTIGO 16 caput DA LEI Nº 10.826/2003 – SENTENÇA condenatória – IRRESIGNAÇÃO DA defesa – 1. pleito nulidade – descabimento – mero erro material que não invalida a fundamentação da sentença condenatória – 2. DELITO DO ART. 16 CAPUT DA LEI Nº 10.802/2003 – POSSE DE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0017504-23.2023.8.16.0024, Rel. Des. Substituto Benjamim Acacio de Moura e Costa, 2ª Câmara Criminal, j. 9/9/2024, DJe 9/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoParcial

   2ª Câmara Criminalpublicada em 27/02/2024penal

   Penal e Processual Penal. Apelação criminal. Crimes de roubo majorado e falsa identidade. Pedido de desclassificação da majorante do art. 157, § 2º-B, do Código Penal para a do art. 157, §2º-A, I, do Código Penal. Deferimento. Analogia in malam partem. Pedido de exclusão da vetorial negativa da…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 2ª Câmara Criminal, DJe 27/2/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação