Art. 2º da Lei 10.835/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 10.835/2004
10 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 10.835/2004, de 2021 a 2026; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.835/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF4 citam o art. 2º da Lei 10.835/2004, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.835/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 10.835/2004.
- STFMI 7.300/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026
- STFMI 7.300/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 17/09/2026publicada em 18/09/2026
- STFARE 1.602.965/PEMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/06/2026publicada em 18/06/2026
- STFRE 1.518.358/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/10/2024publicada em 14/10/2024
- STFMI 7.300/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 06/06/2024publicada em 07/06/2024
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Raphael de Barros Petersen5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 20/03/2024publicada em 21/03/2024
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Raphael de Barros Petersen5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 20/03/2024publicada em 21/03/2024
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- STFMI 7.356/DFMonocráticaParcialRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 07/08/2023publicada em 09/08/2023
- STFMI 7.300/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 18/12/2022publicada em 09/01/2023
- STFMI 7.300 ED/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 23/11/2021publicada em 07/12/2021
Embargos de declaração no mandado de injunção. 2. Embargos de declaração opostos pelo requerente. 3. Contradição. Interposição de embargos com o objetivo de rediscutir matéria devidamente enfrentada e rebatida pelo Colegiado. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados. 5…