Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 10.836/2004

Art. 2º da Lei 10.836/2004

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 2º da Lei 10.836/2004

15 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 10.836/2004, de 2010 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.836/2004; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 10.836/2004, de 2007 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.836/2004; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2007 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 10.836/2004.

  1. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Fabio Nunes de Martino3ª Turma Recursal do Paranájulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026

    A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES ARTESANAIS. MANCHAS DE ÓLEO. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela União contra sentença que determinou o pagamento de auxílio emergencial pecuniário a pescador…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES ARTESANAIS. MANCHAS DE ÓLEO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela União contra sentença que determinou o pagamento de auxílio emergencial pecuniário a pescador…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES ARTESANAIS. MANCHAS DE ÓLEO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela União contra sentença que determinou o pagamento de auxílio emergencial pecuniário a pescador…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES ARTESANAIS. MANCHAS DE ÓLEO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela União contra sentença que determinou o pagamento de auxílio emergencial pecuniário a pescador…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES ARTESANAIS. MANCHAS DE ÓLEO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela União contra sentença que determinou o pagamento de auxílio emergencial pecuniário a pescador…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES ARTESANAIS (MP Nº 908/2019). RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que indeferiu o pagamento de Auxílio Emergencial Pecuniário instituído pela…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES ARTESANAIS (MP Nº 908/2019). RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que indeferiu o pagamento de Auxílio Emergencial Pecuniário instituído pela…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES ARTESANAIS. MANCHAS DE ÓLEO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela União contra sentença que determinou o pagamento de auxílio emergencial pecuniário a pescador…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 05/08/2026publicada em 07/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES ARTESANAIS (MP Nº 908/2019). RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que indeferiu o pagamento de Auxílio Emergencial Pecuniário instituído pela…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta