Art. 14 da Lei 10.868/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 10.868/2003
10 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 10.868/2003, em 2007; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.868/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 10.868/2003.
- STFADI 3.518/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 02/05/2007constitucionalVer no tribunal
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- STFADI 3.112/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 02/05/2007constitucionalVer no tribunal
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- STFADI 3.137/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 02/05/2007constitucionalVer no tribunal
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- STFADI 3.586/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 02/05/2007constitucionalVer no tribunal
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- STFADI 3.535/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 02/05/2007constitucionalVer no tribunal
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- STFADI 3.263/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 02/05/2007constitucionalVer no tribunal
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- STFADI 3.600/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 02/05/2007constitucionalVer no tribunal
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- STFADI 3.198/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 02/05/2007constitucionalVer no tribunal
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- STFADI 3.788/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 02/05/2007constitucionalVer no tribunal
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- STFADI 3.814/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 02/05/2007constitucionalVer no tribunal
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