Art. 30 da Lei 10.871/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 30 da Lei 10.871/2004
7 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 10.871/2004, de 2014 a 2021; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 10.871/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 30 da Lei 10.871/2004, de 2016 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 10.871/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 10.871/2004.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joao Paulo Piropo de Abreu Justiça Federal Tribunal Regional Federal da5ª Turmapublicada em 30/06/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E REGULATÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇO CLANDESTINO DE TELECOMUNICAÇÕES. APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS PELA ANATEL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por Andsys Informática Comércio e Serviços de…
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- STJAREsp 1.945.170MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/10/2021civil
- STFADI 3.678/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 02/05/2018publicada em 10/05/2018
- STJEDcl no REsp 1.617.949/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 27/10/2016administrativo
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, por ausência dos vícios previstos na lei processual. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STFADI 3.240/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 14/10/2016publicada em 20/10/2016
- STJREsp 1.617.949/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 19/09/2016administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de setembro de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator
- STJREsp 1.547.730/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/09/2015administrativo
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para anular o acórdão de fls. 689/692-e exarado no julgamento dos aclaratórios de fls. 665/669-e e 671/682-e, para que outro seja proferido em seu lugar, sanando as omissões apontadas. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de setembro de…
- STJMS 20.335/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Seçãojulgada em 22/04/2015publicada em 29/04/2015administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. 1. Mandado de Segurança coletivo…
- STJREsp 1.386.429/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/06/2014
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de junho de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.422.439/RNMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/02/2014administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de janeiro de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator