Art. 16 da Lei 10.876/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 10.876/2004
7 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 10.876/2004, de 2013 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.876/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 16 da Lei 10.876/2004, de 2013 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.876/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 10.876/2004.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcus Holz12ª Turmajulgada em 29/07/2026publicada em 29/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GDAMP. DECRETO 5.275/2004. DECRETO 5.700/2006. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL. PAGAMENTO DE PARCELA. SERVIDORES INATIVOS. PARIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcus Holz12ª Turmajulgada em 29/07/2026publicada em 29/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GDAMP. DECRETO 5.275/2004. DECRETO 5.700/2006. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL. PAGAMENTO DE PARCELA. SERVIDORES INATIVOS. PARIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Guilherme Bacelar Patricio de Assis1ª Turma Suplementarjulgada em 14/04/2025publicada em 22/04/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA - GDAPMP. PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. POSSIBILIDADE. TERMO FINAL DO PAGAMENTO EQUIPARADO. HOMOLOGAÇÃO…
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- STJEDcl no AREsp 1.912.074/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 21/02/2024administrativo
Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração (RISTJ, art. Documento eletrônico VDA40200619 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 20/02/2024 13:04:41 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 1.996.946MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 09/08/2022administrativo
- STJAREsp 2.004.337MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/03/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e “b”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento…
- STJREsp 1.967.943MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 15/02/2022administrativo
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Documento eletrônico VDA31374302 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 11/02/2022 18:15:55 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 1.521.977/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/04/2015administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 06 de abril de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFARE 846.481 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 03/02/2015publicada em 23/02/2015
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo. Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial. Paridade. Inativos. Manutenção da pontuação após a adoção dos critérios de avaliação. Prequestionamento. Ausência. Princípio da prestação jurisdicional. Ofensa…
- STJREsp 1.383.661/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/12/2013administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 29 de novembro de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator