Art. 10 da Lei 10.910/2004

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Decisões que citam o art. 10 da Lei 10.910/2004

76 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 10.910/2004, de 2010 a 2026; 7,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.910/2004; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

13 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 10.910/2004, de 2013 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.910/2004; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2013 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 10.910/2004.

TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Érika Giovanini Reupke11ª Turmajulgada em 25/05/2026publicada em 25/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO (GIFA). INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Joao Luiz de Sousa2ª Turmapublicada em 22/05/2026processual_civil
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO E PENSIONISTA. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA. AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLEIA. EFICÁCIA TERRITORIAL NACIONAL. INAPLICABILIDADE DE LIMITAÇÃO DE LITISCONSORTES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL…
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TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Joao Luiz de Sousa2ª Turmapublicada em 22/05/2026administrativo
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. ARTIGO 40, §§ 5º E 19º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REDUÇÃO DE REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL. COMPATIBILIDADE COM O INSTITUTO DO ABONO. ORIENTAÇÃO…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Cristina Ferro Blasi11ª Turmajulgada em 28/04/2026publicada em 28/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CONTROVÉRSIA JÁ DELIMITADA E ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Segundo embargos de…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rogerio Favreto3ª Turmajulgada em 31/03/2026publicada em 31/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GIFA). PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição do fundo de direito em ação de…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Cristina Ferro Blasi11ª Turmajulgada em 11/02/2026publicada em 11/02/2026
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO (GIFA). PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO DE 45%. LEI Nº 10.910/2004. LEI VIGENTE NA DATA DO ÓBITO. INEXISTÊNCIA DE…
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STJREsp 2.245.350/DFMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/01/2026administrativo
Ante o exposto, com base no § 4º, I, do RISTJ, NÃO art. 255, CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos do §…
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Conferir na pesquisa do tribunal
TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 31/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO (GIFA). EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. NATUREZA GENÉRICA DA VANTAGEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. Caso em exame Apelação interposta pela União contra sentença que reconheceu o direito da…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 11/08/2025processual_civil
Direito processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação – GIFA. Representatividade sindical. Ampla legitimidade do sindicato. Ausência de limitação subjetiva no título executivo. Recurso desprovido. I. Caso em exame Agravo de…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz3ª Seçãopublicada em 24/06/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. FALECIMENTO DO CREDOR ORIGINÁRIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. NATUREZA PATRIMONIAL DO DIREITO. LEGITIMIDADE DOS…
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