Art. 11 da Lei 10.971/2004

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Decisões que citam o art. 11 da Lei 10.971/2004

242 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 10.971/2004, de 2005 a 2018; 56,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 10.971/2004; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2005 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do TRF1 citam o art. 11 da Lei 10.971/2004, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 10.971/2004; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 10.971/2004, de 2013 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 10.971/2004; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2013 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJRO cita o art. 11 da Lei 10.971/2004, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJRO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 10.971/2004; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF2 cita o art. 11 da Lei 10.971/2004, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 10.971/2004; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 10.971/2004.

TJROSem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 11/04/2025administrativo
RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE PROFESSORA APOSENTADA COM PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Luiz de SousaSegunda Turmapublicada em 31/03/2022processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCORPORAÇÃO DA GEAD. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO EM FOLHA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2006. LEI N. 11.357/2006. TERMO DE OPÇÃO PELA PERCEPÇÃO DA GEDET. LEI N. 11.784/2008. GEBEXT…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Luiz de SousaSegunda Turmapublicada em 30/03/2022processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCORPORAÇÃO DA GEAD. TÍTULO EXEQUENDO INEXISTENTE. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA REFORMADA EM GRAU DE RECURSO. LEI N. 11.357/2006. TERMO DE OPÇÃO PELA PERCEPÇÃO DA GEDET. LEI N. 11.784/2008. GEBEXT. OPÇÃO PELA TRANSPOSIÇÃO PARA A CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Luiz de SousaSegunda Turmapublicada em 30/03/2022processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCORPORAÇÃO DA GEAD. TÍTULO EXEQUENDO INEXISTENTE. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA REFORMADA EM GRAU DE RECURSO. LEI N. 11.357/2006. TERMO DE OPÇÃO PELA PERCEPÇÃO DA GEDET. LEI N. 11.784/2008. GEBEXT. OPÇÃO PELA TRANSPOSIÇÃO PARA A CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Luiz de SousaSegunda Turmapublicada em 30/03/2022processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCORPORAÇÃO DA GEAD. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO EM FOLHA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2006. LEI N. 11.357/2006. TERMO DE OPÇÃO PELA PERCEPÇÃO DA GEDET. LEI N. 11.784/2008. GEBEXT…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Reis Friede6ª Turma Especializadajulgada em 14/02/2022publicada em 22/02/2022
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES. GEAD E GEDBT. LEI N.º 11.784/2008. ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PARIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Apelação Cível interposta pela Parte Autora em face de sentença (evento 148/JFRJ)…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Luiz de SousaSegunda Turmapublicada em 24/01/2022processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCORPORAÇÃO DA GEAD. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO EM FOLHA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2006. LEI N. 11.357/2006. TERMO DE OPÇÃO PELA PERCEPÇÃO DA GEDET. LEI N. 11.784/2008. GEBEXT…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Luiz de SousaSegunda Turmapublicada em 24/01/2022processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCORPORAÇÃO DA GEAD. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO EM FOLHA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2006. LEI N. 11.357/2006. TERMO DE OPÇÃO PELA PERCEPÇÃO DA GEDET. LEI N. 11.784/2008. GEBEXT…
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STJREsp 1.505.583/PRMonocráticaNegado seguimento
Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 08/10/2018administrativo
Nessa linha, os seguintes precedentes: AgRg no Ag 1.423.079/AC, 1ª Turma, relator Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe de 2/5/2012 e AgRg no Ag 1.424.020/AC, 2ª Turma, relator Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 2/2/2012. 3. Os docentes inativos do ex-Território Federal do Acre, que permaneceram vinculados à…
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STJAREsp 1.324.794/RJMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 07/08/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
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