Art. 9º da Lei 11.034/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 11.034/2004
9 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 11.034/2004, de 2011 a 2015; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 11.034/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 11.034/2004, de 2012 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 11.034/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 11.034/2004.
- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Fausto Mendanha Gonzaga1ª Turmapublicada em 14/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GEPDIN. VPNI. ACÓRDÃO ANTERIOR FUNDADO EM MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NULIDADE. RECURSO ESPECIAL E JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREJUDICADOS. IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA. PRESERVAÇÃO DA REMUNERAÇÃO GLOBAL. APELAÇÃO…
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- STJREsp 1.278.773/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 09/12/2015administrativo
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, § 1o.-A do CPC, dá-se provimento ao Recurso Especial, determinando o retorno dos autos à origem para que verifique-se se houve decesso nos vencimento da parte autora, nos termos da orientação aqui exposta. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias…
- STJREsp 1.288.159/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 12/12/2014administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de dezembro de 2014. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.277.468/DFMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 25/09/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de setembro de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STFRE 800.782/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 26/08/2014publicada em 02/09/2014
- STJREsp 1.287.528/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/02/2014administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 275.357/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/02/2013administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "a", do CPC, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STFAI 857.299/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/11/2012publicada em 29/11/2012
- STJREsp 1.277.057/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/11/2012administrativo
Diante do exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2012. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.291.560/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 07/02/2012publicada em 14/02/2012administrativo
ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN. MEDIDA PROVISÓRIA 216/2004, CONVERTIDA NA LEI 11.090/2005. OPÇÃO. RENÚNCIA AO PAGAMENTO DE PARCELAS PERCEBIDAS A TÍTULO PRECÁRIO. 1. Discute-se nos presentes autos o direito à manutenção de parcelas…