RE 800.782/DF

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 557, caput, do CPC e no art. 21, §1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 2º da Lei 10.432/2002
• art. 3º da Lei 10.432/2002
• art. 9º da Lei 11.034/2004
• art. 32 da Lei 11.090/2005
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 800.782 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 854703 · 07/02/2014
• STF AI 853252 · 18/09/2013
• STF AI 853892 · 29/05/2013
• STF RE 563965 · 01/07/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema