Art. 7º da Lei 11.096/2005

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Decisões que citam o art. 7º da Lei 11.096/2005

9 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 11.096/2005, de 2009 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 11.096/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 11.096/2005, em 2012; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 11.096/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TCU citam o art. 7º da Lei 11.096/2005, de 2022 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 11.096/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do CARF cita o art. 7º da Lei 11.096/2005, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 11.096/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF2 cita o art. 7º da Lei 11.096/2005, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 11.096/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF3 cita o art. 7º da Lei 11.096/2005, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 11.096/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF5 cita o art. 7º da Lei 11.096/2005, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 11.096/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 11.096/2005.

TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
4ª Turmapublicada em 24/09/2026administrativo
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801607-33.2023.4.05.0000 APELANTE: VERONICA JULIANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-N APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE EMENTA DIREITO…
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STJREsp 2.029.086/BAMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 10/09/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal. Previno as partes que a…
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STJSLS 3.793/DFMonocráticaConcedido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/08/2026administrativo
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXAME NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO MÉDICA (ENAMED) 2025. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FAVORÁVEL AO PODER PÚBLICO. PEDIDO SUSPENSIVO DEDUZIDO NA ORIGEM PELAS AUTORAS DA DEMANDA, ASSOCIAÇÕES PRIVADAS. CONVERSÃO EM TUTELA ANTECIPADA RECURSAL…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Alessandra Belfort Bueno6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 11/03/2026publicada em 13/03/2026administrativo
ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS. PROUNI. REVISÃO ADMINISTRATIVA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CONCESSÃO POSTERIOR DA BOLSA INTEGRAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. COMPETÊNCIA DA IES PARA ANÁLISE DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA…
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TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 20/03/2025
à unanimidade, decidiu DAR PROVIMENTO À APELACAO, a fim de reformar a sentença para anular a Resolução n° 49, de 17 de março de 2005, bem como condenar a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
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CARFAcórdão 9202-011.547AcórdãoParcial
Rel. Cons. Mauricio Nogueira Righettijulgada em 17/10/2024publicada em 21/11/2024tributario
Assunto: Normas de Administração Tributária Período de apuração: 01/01/2011 a 31/12/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS. CONHECIMENTO. Atendidos os pressupostos regimentais, mormente quanto à demonstração da alegada divergência jurisprudencial, o Recurso Especial…
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TCUAcórdão 1657/2024AcórdãoConcedido
Rel. Min. Walton Alencar RodriguesPlenáriojulgada em 21/08/2024publicada em 21/08/2024administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO DO FIES E DO PROUNI, BEM COMO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A ELES ASSOCIADAS. REVISÃO DE GASTOS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIAS. ARQUIVAMENTO.
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TCUAcórdão 2376/2022AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Walton Alencar RodriguesPlenáriojulgada em 26/10/2022publicada em 26/10/2022administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. FALHAS DE CONTROLE E MONITORAMENTO. OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA ESTRATIFICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS COTISTAS. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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STJREsp 1.469.957/PRMonocráticaNegado
Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/05/2019administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de abril de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
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STJREsp 1.587.570/PEMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 07/02/2018
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2018. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
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