Art. 50 da Lei 11.101/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 50 da Lei 11.101/2004
1 decisão do STJ cita o art. 50 da Lei 11.101/2004, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 50 da Lei 11.101/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 50 da Lei 11.101/2004.
- TRT6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Clara Saboya Albuquerque BernardinoTerceira Turma Relatora: Desembargadora Maria Clara Saboya A. Bernardino. Agravante: Banco Itaucard S.a. Agravados: Diogpublicada em 28/08/2026
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. TEMA 10. EXECUÇÃO TRABALHISTA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EFEITOS JURÍDICOS DO CRÉDITO NOVADO. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO TRABALHISTA OU POSSIBILIDADE DE COBRANÇA ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO E SÓCIOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE…
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- TRT6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Cabral de Andrade FilhoSegunda Turmapublicada em 23/01/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. EFEITOS DA NOVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR. I. Caso em exame: Pretende-se a reforma da sentença que manteve o redirecionamento da execução para a devedora…
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- TRT6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Cabral de Andrade FilhoSegunda Turmapublicada em 23/01/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. EFEITOS DA NOVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR. I. Caso em exame: Pretende-se a reforma da sentença que manteve o redirecionamento da execução para a devedora…
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- TRT6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Cabral de Andrade FilhoSegunda Turmapublicada em 23/01/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. EFEITOS DA NOVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR. I. Caso em exame: Pretende-se a reforma da sentença que manteve o redirecionamento da execução para a devedora…
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- TRT6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Cabral de AndradeSegunda Turmapublicada em 08/05/2025
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. EFEITOS DA NOVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR. I. Caso em exame: Pretende-se a reforma da sentença que manteve o redirecionamento da execução para a devedora…
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- TRT6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Cabral de AndradeSegunda Turmapublicada em 08/05/2025
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. EFEITOS DA NOVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR. I. Caso em exame: Pretende-se a reforma da sentença que manteve o redirecionamento da execução para a devedora…
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- TRT6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Cabral de AndradeSegunda Turmapublicada em 08/05/2025
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. EFEITOS DA NOVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR. I. Caso em exame: Pretende-se a reforma da sentença que manteve o redirecionamento da execução para a devedora…
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- STJREsp 1.978.293MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 08/04/2022penal
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA DA PENA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N. 284/STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 41 DO CPP. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DESCRIÇÃO DOS FATOS E DE…