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Vade Mecum · Lei 11.101/2009

Art. 49 da Lei 11.101/2009

Texto

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Decisões que citam o art. 49 da Lei 11.101/2009

111 decisões do STJ citam o art. 49 da Lei 11.101/2009, de 2016 a 2026; 45,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 11.101/2009; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

18 decisões do TJMT citam o art. 49 da Lei 11.101/2009, de 2021 a 2024; 44,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 11.101/2009; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

18 decisões do TJPR citam o art. 49 da Lei 11.101/2009, de 2021 a 2026; 27,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 11.101/2009; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

9 decisões do TRT10 citam o art. 49 da Lei 11.101/2009, de 2024 a 2025; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRT10 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 11.101/2009; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF3 cita o art. 49 da Lei 11.101/2009, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 11.101/2009; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMS cita o art. 49 da Lei 11.101/2009, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 11.101/2009; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 49 da Lei 11.101/2009.

  1. TJPREmbargos de Declaração Cível 0015734-11.2026.8.16.0017AcórdãoNegado
    Rel. Des. Francisco Carlos Jorge17ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS (ART. 1.022/CPC). MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INSURGÊNCIA POR VIA INAPROPRIADA. IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos…

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  2. STJEREsp 2.236.639/TOMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/08/2026civil

    Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA59281361 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO…

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  3. TJPRAgravo de Instrumento 0141079-72.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Helder Luis Henrique Taguchi15ª Câmara Cíveljulgada em 11/07/2026publicada em 13/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COOBRIGADOS E AVALISTAS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CLÁUSULA DE SUPRESSÃO DE GARANTIAS. MANUTENÇÃO…

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  4. TJPRApelação Cível 0025677-57.2023.8.16.0017AcórdãoNegado
    Rel. Des. Francisco Carlos Jorge17ª Câmara Cíveljulgada em 25/05/2026publicada em 25/05/2026empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ATIVIDADE EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO DEPENDENTE EXCLUSIVAMENTE DA ALIENAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DE CREDOR FIDUCIÁRIO, SEM SUA ANUÊNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE…

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  5. TJPRApelação Cível 0002660-12.2021.8.16.0033AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Luiz Antonio Barry16ª Câmara Cíveljulgada em 30/10/2025publicada em 30/10/2025processual_civil

    Direito processual civil e direito empresarial. Apelação Cível. Extinção de demanda por ausência de interesse processual em razão de recuperação judicial. Recurso de Apelação Cível interposto pela parte autora não provido e recurso de Apelação Cível interposto pelos réus provido, com a manutenção…

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  6. STJAREsp 2.488.929/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 20/10/2025civil

    Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Documento eletrônico VDA51488707 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 16/10/2025 19:13:22 Publicação no DJEN/CNJ de 20/10/2025. Código de…

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  7. TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Brasilino Santos Ramos3ª Turmapublicada em 24/09/2025

    1. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. APLICABILIDADE. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS EM FACE DOS SÓCIOS. ARTIGOS 855-A DA CLT E 133 A 137 DO CPC. Na esteira da doutrina e jurisprudência majoritárias, adota-se a teoria menor (objetiva) da desconsideração da…

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  8. TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Brasilino Santos Ramos3ª Turmapublicada em 24/09/2025

    1. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. APLICABILIDADE. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS EM FACE DOS SÓCIOS. ARTIGOS 855-A DA CLT E 133 A 137 DO CPC. Na esteira da doutrina e jurisprudência majoritárias, adota-se a teoria menor (objetiva) da desconsideração da…

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  9. TRT10Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Antonio Umberto de Souza Junior3ª Turmapublicada em 23/07/2025

    AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DE SÓCIO DAS EXECUTADAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. TEORIA MENOR. POSSIBILIDADE. É inaplicável, ao caso em exame, a incidência dos arts. 49-A e 50 do Código Civil, que tratam da desconsideração da personalidade jurídica, porque o diploma civilista…

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  10. TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Brasilino Santos Ramos3ª Turmapublicada em 09/06/2025

    1. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. TEMA 1232 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INAPLICABILIDADE. O caso dos autos não se amolda ao Tema de Repercussão Geral nº 1232 do STF, pois o agravante foi incluído no polo passivo da execução como sócio retirante, e não por integrar grupo econômico com a devedora…

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