Art. 58 da Lei 11.105/2005

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Decisões que citam o art. 58 da Lei 11.105/2005

15 decisões do STJ citam o art. 58 da Lei 11.105/2005, de 2010 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2010 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJGO citam o art. 58 da Lei 11.105/2005, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPR citam o art. 58 da Lei 11.105/2005, em 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMT cita o art. 58 da Lei 11.105/2005, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJRJ cita o art. 58 da Lei 11.105/2005, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJRJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 58 da Lei 11.105/2005.

TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Patricia Ribeiro Serra Vieira2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 08/05/2026publicada em 11/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE INABILITAÇÃO DA IMPETRANTE EM PREGÃO ELETRÔNICO. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. EDITAL DO CERTAME QUE PREVIA, DENTRE AS CONDIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS LICITANTES, A APRESENTAÇÃO DE PROVA…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
9ª Câmara Cívelpublicada em 26/05/2025empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS. PERÍCIA CONTÁBIL. TERMO DE ADESÃO. CASSAÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
9ª Câmara Cívelpublicada em 26/05/2025empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS. PERÍCIA CONTÁBIL. TERMO DE ADESÃO. CASSAÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
9ª Câmara Cívelpublicada em 26/05/2025empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS. PERÍCIA CONTÁBIL. TERMO DE ADESÃO. CASSAÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
9ª Câmara Cívelpublicada em 26/05/2025empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS. PERÍCIA CONTÁBIL. TERMO DE ADESÃO. CASSAÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão…
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STJREsp 1.691.232/SCMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/08/2023tributario
Ante o exposto, não conheço do Recurso Especial, pois configurada a falta Documento eletrônico VDA37988115 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 17/08/2023 15:17:40 Código de Controle do Documento…
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TJPR0088117-77.2022.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Hamilton Rafael Marins Schwartz17ª Câmara Cíveljulgada em 16/11/2022publicada em 16/11/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC. MERO INCONFORMISMO COM O QUE FOI DECIDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO DOS ACLARATÓRIOS COM O INTUITO DE REDISCUSSÃO MERITÓRIA…
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TJPR0063397-80.2021.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Hamilton Rafael Marins Schwartz17ª Câmara Cíveljulgada em 23/06/2022publicada em 23/06/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (CND). JULGAMENTO EM SEDE DE INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE…
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STJAREsp 2.075.235MonocráticaNegado
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 13/06/2022civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Deixa-se de tratar dos honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), tendo em vista que o recurso especial ao qual se negou provimento é oriundo de acórdão proferido por ocasião de julgamento de agravo de…
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STJREsp 1.962.206MonocráticaNegado
Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/05/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO.
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