Art. 7º da Lei 11.105/2005
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 11.105/2005
8 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 11.105/2005, de 2010 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 7º da Lei 11.105/2005, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 11.105/2005.
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DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM FALÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA RECONHECER PRESCRIÇÃO ATÉ A E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO QUANTO LEI N. 14.112/2020 AOS DEMAIS DISPOSITIVOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso…
- STJREsp 2.066.769/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 12/03/2026tributario
- TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Sergio Pinto MartinsSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 18/03/2025publicada em 27/03/2025trabalho
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. DECISÕES RESCINDENDAS PROFERIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO SOBRE HORAS EXTRAS E, NA FASE DE EXECUÇÃO, SOBRE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DATA LIMITE PARA APLICAÇÃO DE JUROS, DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO FGTS E MULTA DE 40% À CONTA…
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- STJAREsp 2.757.474/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 04/12/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU DE SÚMULA. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS…
- TJPR0035602-94.2024.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Mario Luiz Ramidoff17ª Câmara Cíveljulgada em 11/11/2024publicada em 13/11/2024empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. CÉDULAS DE CRÉDITOS BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO. CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. § 3º DO ART. 49 DA LEI N. 11.101/05 (LEI DE RECUPERAÇÕES E FALÊNCIA)…
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- STJAREsp 2.648.438/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 01/10/2024civil
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. (1.A) VIOLAÇÃO DOS 494, I, DO CPC E 406 DO CC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF E 211 DO STJ. (1.B) PRETENDIDA ADOÇÃO DA SELIC COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO…
- STFADI 3.526/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 22/08/2023publicada em 09/10/2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 11.105/2005. NORMAS DE SEGURANÇA E MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ENVOLVAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM). PRELIMINAR. PERDA DE OBJETO EM RELAÇÃO AO ART. 36 DO DIPLOMA LEGAL. EXAURIMENTO DOS EFEITOS DO DISPOSITIVO EM 2005. MÉRITO…
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Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem. Publique-se. Brasília, 15 de setembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO…
- STJREsp 1.841.488MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/07/2022civil
RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODO POSTERIOR À SENTENÇA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFLAÇÃO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1…
- TJMTAgravo de Instrumento 1016844-93.2021.8.11.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Marilsen Andrade AddarioSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 15/12/2021publicada em 19/12/2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONCESSÃO – DETERMINAÇÃO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇAO JUDICIAL PELO STJ – SITUAÇÃO DISTINTA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO INVERSO - RECURSO…
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