Art. 70-A da Lei 11.105/2005

Texto

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Decisões que citam o art. 70-A da Lei 11.105/2005

2 decisões do TJGO citam o art. 70-A da Lei 11.105/2005, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 70-A da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMT cita o art. 70-A da Lei 11.105/2005, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 70-A da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 70-A da Lei 11.105/2005.

TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Diác. Delintro Belo de Almeida Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 04/11/2025empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE ADMINISTRADOR JUDICIAL. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por recuperandos, produtores rurais, contra acórdão que conheceu e negou provimento a Agravo de…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Cívelpublicada em 13/10/2025empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE ADMINISTRADOR JUDICIAL. FORMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por recuperandos, produtores rurais, contra decisão que fixou os honorários do administrador…
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TJMTAgravo de Instrumento 1003460-58.2024.8.11.0000AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marilsen Andrade AddarioSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 19/06/2024publicada em 25/06/2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL EM 3% DO VALOR DOS CRÉDITOS SUJEITOS À RECUPERAÇÃO – POSTULADA REDUÇÃO PARA O EQUIVALENTE A 2%, NA FORMA DO ART. 25, § 4° DA LEI 11.101/05 – PRÉVIA OPÇÃO PELA APRESENTAÇÃO DE “PLANO…
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