Art. 1º da Lei 11.152/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.152/1991
5 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 11.152/1991, de 1992 a 2009; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.152/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 11.152/1991, em 2002; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 11.152/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 11.152/1991.
- STFRE 354.953/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 03/03/2009publicada em 27/03/2009
- STJREsp 186.585/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Franciulli NettoSegunda Turmajulgada em 07/05/2002publicada em 14/10/2002tributario
TRIBUTÁRIO ? TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ? LEI DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO N. 11.152/91 QUE ALTEROU A LEI N. 6.989/66 ? AFIRMAÇÃO DAS RECORRENTES DE QUE A NORMA ADOTOU CRITÉRIOS QUE NÃO INFLUEM NO PREÇO DO SERVIÇO ESTATAL ? ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NA INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 77 E 79 DO CÓDIGO…
- STFRE 217.239/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Sepúlveda Pertencejulgada em 06/12/2000publicada em 07/02/2001
- STFRcl 425 AgR/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Néri da SilveiraTribunal Plenojulgada em 27/05/1993publicada em 22/10/1993
- RECLAMAÇÃO. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL, PERANTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO. LEI N. 1577, DE 30.11.1989, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, COM O DESMEMBRAMENTO DOS DISTRITOS DE CARDOSO MOREIRA E SÃO JOAQUIM DO MUNICÍPIO DE…
- STFRcl 383/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Moreira AlvesTribunal Plenojulgada em 11/06/1992publicada em 21/05/1993
Reclamação com fundamento na preservação da competência do Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade proposta perante Tribunal de Justiça na qual se impugna Lei municipal sob a alegação de ofensa a dispositivos constitucionais estaduais que reproduzem dispositivos…
- STFRE 199.281/SPInformativoNão classificadoRel. Min. Moreira AlvesTribunal Plenojulgada em 11/11/1998tributarioVer no tribunal
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