Art. 2º da Lei 11.171/1986
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 11.171/1986
8 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 11.171/1986, de 1997 a 2014; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 11.171/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 11.171/1986, de 1999 a 2020; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 11.171/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 11.171/1986.
- STJRMS 64.154/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/11/2020administrativo
ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 932, VIII, do CPC, e 34, XVIII, "b", do RISTJ, bem como na Súmula 568/STJ, nego provimento ao presente recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 26 de outubro de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJRMS 46.681/CEMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/11/2018administrativo
Ante o exposto, de ofício, anulo o acórdão recorrido em virtude da ocorrência de julgamento extra petita, bem como determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que profira novo julgamento do mandamus, dando-lhe a solução que entender de direito. Recurso em mandado de segurança…
- STFARE 763.582/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 01/08/2014publicada em 27/08/2014
- STFRE 325.403/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 05/07/2010publicada em 04/08/2010
- STJRMS 12.164/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Nilson Navespublicada em 05/11/2008administrativo
19 do ADCT. Precedentes. II - Os servidores estabilizados, enquanto não se submeterem a concurso público para se efetivarem, ou seja, titularizarem cargo público, não poderão receber as benesses previstas no estatuto de pessoal dos servidores efetivos. Recurso ordinário desprovido." (RMS-22.366…
- STJEREsp 180.727/CEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoCorte Especialjulgada em 16/02/2005publicada em 21/03/2005
Embargos de divergência. Corte Especial. Art. 35, II, do Código de Processo Civil. 1. Estando amplamente demonstrado que o acórdão contém apropriados fundamentos, examinado o tema posto na petição dos embargos declaratórios, não há falar em divergência com precedentes da Corte que impõem ao…
- STFRE 325.134/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 02/06/2004publicada em 28/06/2004
- STJREsp 379.907/CEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 09/04/2002publicada em 20/05/2002
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 485, V DO CPC. DISCUSSÃO ACERCA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. SÚMULA 280/STF. Apesar de invocar violação ao art. 485, V do CPC, para sua análise é necessária a discussão acerca de disposição de legislação estadual, o que é…
- STFSS 1.141/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/08/2001publicada em 12/09/2001
- STJRMS 12.164/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Vicente Lealpublicada em 27/06/2001administrativo
Isto posto, homologo a desistência manifestada por FRANCISCO EUNIVALDO PIRES PEREIRA, determinando o prosseguimento do feito com relação à autora Maria de Fátima Oliveira Bordallo da Silva. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de maio de 2001. MINISTRO VICENTE LEAL Relator