Art. 35 da Lei 11.343/2026
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 11.343/2026
6 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 11.343/2026, de 2018 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.343/2026; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 35 da Lei 11.343/2026, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.343/2026; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 11.343/2026.
- STJAgRg no AREsp 2.762.243/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/06/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. TEMA N. 339 DO STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 1.030, I, A, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental…
- STJHC 1.101.334/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 25/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Contudo, de Documento eletrônico VDA57893276 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em…
- STFHC 272.909/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 28/05/2026publicada em 29/05/2026penal
- STJHC 1.095.165/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, o ambos do art. 21 c/c art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de maio de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- TJPRApelação Criminal 0000243-97.2024.8.16.0157AcórdãoNegadoRel. Des. Rui Portugal Bacellar Filho4ª Câmara Criminaljulgada em 13/04/2026publicada em 15/04/2026penal
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. NULIDADE. PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO. PENA. REGIME. RECURSO DA RÉ (APELAÇÃO 1) PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO RÉU (APELAÇÃO 2) CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro Pinheiro Sotero Ementa Tribunal de Justiça do Estado do Pará Habeas Corpus NºSeção de Direito Penal - Desembargador Pedro Pinheiro Soteropublicada em 22/12/2025penal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0821263-20.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: RONILSON LOPES FRANÇA IMPETRANTE: RAPHAEL LOPES DA COSTA (OAB/PA 28.675) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IRITUIA/PA HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva3ª Câmara Criminaljulgada em 26/06/2025publicada em 27/06/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO PARCIAL DOS RÉUS. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM…
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- STJRHC 208.032/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 20/03/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA46170930 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJCC 210.384/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 10/02/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo Federal da 17ª Vara Criminal de Salvador - SJ/BA, ora suscitante. Publique-se. Dê-se ciência aos Juízos suscitante e suscitado. Brasília (DF), 06 de fevereiro de 2025. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico…
- TJMTApelação Criminal 1002335-51.2023.8.11.0045AcórdãoNão classificadoRel. Des. Marcos Regenold FernandesSegunda Câmara Criminaljulgada em 27/05/2024publicada em 29/05/2024penal
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – RÉU CONDENADO NAS PENAS NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – COLIMADA A CONDENAÇÃO DO RÉU ÀS SANÇÕES DO…
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