Art. 42 da Lei 11.343/2066
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Decisões que citam o art. 42 da Lei 11.343/2066
6 decisões do STJ citam o art. 42 da Lei 11.343/2066, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 11.343/2066; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJMT citam o art. 42 da Lei 11.343/2066, de 2023 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 11.343/2066; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 42 da Lei 11.343/2066.
- STJHC 1.087.755/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 15/06/2026penal
Ante o exposto, não conheço do writ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de junho de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA57537641 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado…
- STJPET no HC 910.064/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/09/2024penal
Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intime-se. Brasília, 13 de setembro de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA43431954 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em…
- STJAgRg no HC 918.767/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 04/09/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO REMÉDIO HEROICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em consulta processual realizada na página eletrônica deste Superior Tribunal, verifica-se a anterior…
- STJAREsp 2.517.951/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 29/08/2024penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA E DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA. PRÉVIA INVESTIGAÇÃO. PRECEDENTES. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DE DROGA APREENDIDA. POSSIBILIDADE. AGRAVO…
- STJHC 859.024/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 11/03/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, alínea a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se Brasília, 08 de março de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA40564386 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJMTApelação Criminal 1001966-50.2023.8.11.0015AcórdãoNegadoRel. Des. Paulo da CunhaPrimeira Câmara Criminaljulgada em 05/03/2024publicada em 10/03/2024penal
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO DA CUNHA GABINETE - DES. PAULO DA CUNHA APELAÇÃO CRIMINAL (417) 1001966-50.2023.8.11.0015 APELANTE: DIOGO DOS SANTOS PEREIRA, HUGO CAUE DE SOUZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELAÇÃO CRIMINAL…
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- TJMTApelação Criminal 1000162-83.2023.8.11.0003AcórdãoParcialRel. Des. Marcos MachadoPrimeira Câmara Criminaljulgada em 13/02/2024publicada em 19/02/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - NULIDADE DAS PROVAS DECORRENTES DAS BUSCAS E APREENSÕES PESSOAL E DOMICILIAR, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO, EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E BIS IN IDEM PELA UTILIZAÇÃO DA QUANTIDADE/NATUREZA DA DROGA…
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- TJMTApelação Criminal 1001101-25.2021.8.11.0006AcórdãoProvidoRel. Des. Marcos MachadoPrimeira Câmara Criminaljulgada em 05/12/2023publicada em 14/12/2023penal
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DAS PROVAS DECORRENTES DAS BUSCAS E APREENSÕES PESSOAL E DOMICILIAR E SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO - PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONDENAÇÃO DO APELADO POR TRÁFICO DE DROGAS - NARRATIVAS DOS…
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- TJMTApelação Criminal 1015361-23.2022.8.11.0055AcórdãoNegadoRel. Des. Marcos MachadoPrimeira Câmara Criminaljulgada em 08/08/2023publicada em 15/08/2023penal
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ILEGALIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS, QUANTIDADE DE DROGA INSUFICIENTE PARA ELEVAÇÃO DA…
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- STJREsp 2.025.488MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 23/02/2023penal
Ante o exposto, conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2023. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA35368445 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…