Art. 35 da Lei 11.344/2006
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 11.344/2006
11 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 11.344/2006, de 2017 a 2026; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.344/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJMS citam o art. 35 da Lei 11.344/2006, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.344/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 35 da Lei 11.344/2006, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.344/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF1 cita o art. 35 da Lei 11.344/2006, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.344/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 35 da Lei 11.344/2006, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 11.344/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 11.344/2006.
- STJAREsp 3.173.524/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/05/2026administrativo
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de maio de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA56739190 assinado…
- STJREsp 2.147.865/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/01/2026administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele dou parcial provimento para determinar a reforma do acórdão recorrido, a fim de determinar a aplicação de I, da nos termos da jurisprudência art. 192, Lei 8.112/1990 pacífica do Superior Tribunal de Justiça, devendo o…
- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marcelo Velasco Nascimento AlbernazPrimeira Turmapublicada em 10/06/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA – GDASUS. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO COM GDPST. PAGAMENTO DECORRENTE DE ERRO OPERACIONAL. BOA-FÉ. INEXIGIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.549.089/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/05/2025publicada em 19/05/2025penal
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ana Carolina Campos Aguiar1ª Turma Suplementarjulgada em 14/04/2025publicada em 23/04/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA (GDASUS). IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO CUMULATIVO COM OUTRAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ruy Celso Barbosa Florence2ª Câmara Criminaljulgada em 31/03/2023publicada em 04/04/2023penal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PLEITO NO TOCANTE AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ACOLHIDO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - DOSIMETRIA DA PENA RELATIVA AO CRIME DE TRÁFICO – CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ruy Celso Barbosa Florence2ª Câmara Criminaljulgada em 28/02/2023publicada em 02/03/2023penal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PLEITO ABSOLUTÓRIO – ACOLHIDO NO TOCANTE AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – DOSIMETRIA DA PENA RELATIVA AO CRIME DE TRÁFICO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – NÃO…
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- STJHC 644.136MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 28/03/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de março de 2022. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA31890732 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Ribeiro Dantas Assinado em…
- STJREsp 1.878.465MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/04/2021administrativo
- STJRHC 143.341MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 08/03/2021penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se