Art. 7º da Lei 1.135/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 7º da Lei 1.135/1991
2 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 1.135/1991, de 1997 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 1.135/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 7º da Lei 1.135/1991, em 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 1.135/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 1.135/1991.
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli2ª Câmara Cíveljulgada em 19/05/2026publicada em 20/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO A TEMAS 810 E 1170 DO STF E TEMA 905 DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado de Mato…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 26/02/2026publicada em 02/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL – PLEITO DE REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – MOLÉSTIA INCAPACITANTE – LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE – AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA – RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO – REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO RECONHECIDA EM PERÍODOS DISTINTOS – POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. I…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Alexandre Branco Pucci1ª Câmara Cíveljulgada em 23/10/2025publicada em 24/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. INCIDÊNCIA LIMITADA AO VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL LOCAL PARA EXTENSÃO AUTOMÁTICA AOS DEMAIS NÍVEIS E VANTAGENS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello4ª Câmara Cíveljulgada em 10/07/2025publicada em 14/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE BURACO EM VIA PÚBLICA. DANOS MORAIS. OMISSÃO ESTATAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. RECURSO DO MUNICÍPIO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 836.814/MSMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 26/05/2011previdenciario
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília-DF, 09 de maio de 2011. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
- STFAI 384.372 AgR/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 20/08/2002publicada em 25/10/2002
Fazenda Pública. Diligência de oficial de justiça. Despesas de atos processuais. Recolhimento. Controvérsia que envolve interpretação de direito local (Súmula 280). Regimental não provido.
- STJAgRg no Ag 137.414/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Ari PargendlerSegunda Turmajulgada em 19/05/1997publicada em 09/06/1997
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO FEDERAL. O RECURSO ESPECIAL SUPÕE QUESTÃO FEDERAL, NÃO PODENDO VERSAR SOBRE INTERPRETAÇÃO DADA POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A DIREITO LOCAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.