Art. 14 da Lei 11.369/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 11.369/1990
6 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 11.369/1990, de 1997 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 11.369/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 11.369/1990, de 1998 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 11.369/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 11.369/1990.
- STFAR 2.726 ED/GOAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 09/05/2023publicada em 16/05/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STFAR 2.726/GOAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 17/12/2022publicada em 17/03/2023
AÇÃO RESCISÓRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA DE GOIÁS – CAIXEGO. REAJUSTE DE PROVENTOS E PENSÕES COM FUNDAMENTO EM NORMA COLETIVA. ALEGADA AFRONTA À COISA JULGADA, CONTRARIEDADE A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO: INOCORRÊNCIA…
- STFAR 2.726 MC/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 12/02/2019publicada em 15/02/2019
- STJAgRg no AREsp 495.846/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 03/06/2014publicada em 17/06/2014administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO AFASTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E A LEGISLAÇÃO LOCAL APLICÁVEL À HIPÓTESE. INVIABILIDADE DO…
- STFAI 618.688 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 12/06/2012publicada em 29/06/2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público. Aposentadoria. Reajuste. Benefício. Natureza. Ofensa a direito local. Súmula nº 280/STF. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. O Tribunal de origem concluiu pelo direito dos agravados ao reajustamento de suas…
- STFAI 618.688/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Menezes Direitojulgada em 11/03/2008publicada em 24/04/2008
- STJRMS 8.698/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Anselmo SantiagoSexta Turmajulgada em 26/08/1998publicada em 15/03/1999administrativo
RMS - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DA CAIXEGO - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E ADICIONAL AO VALOR DOS PROVENTOS - DESCABIMENTO - EMPRESA REGIDA POR NORMAS DE DIREITO PRIVADO - VANTAGEM DE NATUREZA TRANSITÓRIA. 1. A gratificação de Representação de Direito da COSEGO não se incorpora aos proventos do…
- STFRE 161.693 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Maurício CorrêaSegunda Turmajulgada em 10/06/1997publicada em 26/09/1997
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS -CAIXEGO. PREVISÃO DE REAJUSTE DE PROVENTOS CONFORME DISSÍDIO COLETIVO BANCÁRIO. PAGAMENTO EFETUADO PELA FAZENDA ESTADUAL DE ACORDO COM LEI LOCAL. 1. Aos servidores inativos e pensionistas da…