Art. 6º da Lei 11.383/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 11.383/1990
2 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 11.383/1990, de 2021 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 11.383/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJGO cita o art. 6º da Lei 11.383/1990, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 11.383/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 11.383/1990.
- TJGOSem númeroAcórdãoParcial2ª Câmara Cívelpublicada em 06/05/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C COBRANÇA. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM PROCESSO PENAL. EFEITO CASCATA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no RMS 69.328/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/03/2024administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 477/481 para, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 05 de março de…
- STJRMS 67.964MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 13/12/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a , do RISTJ, não conheço do presente Recurso Ordinário. I. Brasília, 09 de dezembro de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA31014137 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…