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Vade Mecum · Lei 11.440/2007

Art. 8º da Lei 11.440/2007

Texto

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Decisões que citam o art. 8º da Lei 11.440/2007

2 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 11.440/2007, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 11.440/2007; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJMT citam o art. 8º da Lei 11.440/2007, em 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 11.440/2007; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPR cita o art. 8º da Lei 11.440/2007, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 11.440/2007; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSP cita o art. 8º da Lei 11.440/2007, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 11.440/2007; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 11.440/2007.

  1. STJAREsp 2.180.553/SCMonocráticaNegado
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/11/2025civil

    Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de novembro de 2025 Ministro Humberto Martins Relator…

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  2. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. A. e M e N T A Ementa Apelação CívelSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 26/08/2024

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE TRANSPORTE – SUBCONTRATAÇÃO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA SUBCONTRATANTE AFASTADA – EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A SUBCONTRATANTE E A SUBCONTRATADA QUE LEGITIMA AQUELA A JUIZAR A DEMANDA - MERCADORIA FURTADA DURANTE A PRESTAÇÃO DE…

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  3. TJMTApelação Cível 1000857-42.2017.8.11.0037AcórdãoProvido
    Rel. Des. Dirceu dos SantosTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 13/03/2024publicada em 13/03/2024

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O TRANSPORTADOR SUBCONTRATADO PELA SEGURADA – PREVISÃO EXPRESSA NA APÓLICE DE RENÚNCIA DE SUB-ROGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS EMPREGADOS, PREPOSTOS OU PESSOAS PELOS QUAIS O SEGURADO FOR CIVILMENTE RESPONSÁVEL, SALVO EM CASO DE DOLO – DOLO DO MOTORISTA…

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  4. STJAREsp 2.395.888/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 12/09/2023civil

    Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos aos…

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  5. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Ricardo Chimenti27ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/06/2022publicada em 22/06/2022

    Apelação. Ação Indenizatória (Dano Material e Moral) por acidente de trânsito. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação em face da ré JD, para condená-la ao pagamento de danos materiais e morais; julgou, ainda, improcedente o feito em relação aos réus José Ramos da Silva Filho, Iracema…

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  6. TJPR0006148-84.2015.8.16.0194AcórdãoNegado
    Rel. Des. Domingos José Perfetto9ª Câmara Cíveljulgada em 30/10/2021publicada em 03/11/2021

    APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REGRESSIVA – SEGURO DE CARGA – PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO – CLÁUSULA DE DISPENSA DE REGRESSO (DDR) – AFASTAMENTO NOS CASOS DE DOLO, MÁ-FÉ OU CULPA GRAVE DO PREPOSTO – MOTORISTA DESCONHECIDO SUBCONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO –…

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