Art. 5º da Lei 11.491/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 11.491/2009
5 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 11.491/2009, de 2015 a 2023; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 11.491/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF2 citam o art. 5º da Lei 11.491/2009, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 11.491/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 11.491/2009.
- STJREsp 2.091.498/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 21/08/2023tributario
transcrita: [...] Efetiva a citação, em 19/06/2008, e oferecida exceção de pré-executividade (evento 90 do processo originário), a qual foi rejeitada conforme decisões datadas de 07/04/2009 e 10/06/2009, respectivamente (eventos 96 e 98 do processo originário), a suspensão do processo, com fulcro…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 20/09/2022publicada em 21/09/2022tributario
TRIBUTÁRIO. FAZENDA NACIONAL. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO, SOB O FUNDAMENTO DE NULIDADE, PORQUE A FONTE PAGADORA DO ALUGUEL TERIA ENTREGUE A DIRF COM ATRASO, DEPOIS DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR E DA PROPRIA AUTUAÇÃO E LANÇAMENTO, O QUE TERIA SIDO A CAUSA DA DIVERGÊNCIA APONTADA PELA RECEITA FEDERAL…
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- STJAREsp 1.945.399MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/04/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Documento eletrônico VDA32012214 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio Kukina Assinado em: 05/04/2022 21:34:20 Código de Controle do Documento…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Juiz Alessandra Belfort Bueno6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 25/02/2022publicada em 03/03/2022tributario
TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SEGUNDO REGRA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÔNUS PROBATORIO. PREMATURIEDADE NO JULGAMENTO. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA NÃO ANALISADA. PROVA ESSENCIAL OBTIDA APÓS FASE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME RECURSAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.572.718/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2020tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 03 de agosto de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJAREsp 1.385.001/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/11/2018tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 08 de novembro de 2018. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.547.201/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/09/2015tributario
Diante do exposto, com base no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de agosto de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator