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Vade Mecum · Lei 1.166/1971

Art. 1º da Lei 1.166/1971

Texto

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.166/1971

806 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 1.166/1971, de 1996 a 2025; 24,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.166/1971; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1996 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

7 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 1.166/1971, de 2005 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.166/1971; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2005 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.166/1971.

  1. STJAREsp 3.289.952MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026previdenciario

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DESCARACTERIZADO PELA CORTE DE ORIGEM. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

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  2. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026

    A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  3. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026

    A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  4. TRF4Apelação Cível 5001278-30.2023.4.04.7102AcórdãoNegado
    Rel. Des. Andréia Castro Dias Moreira6a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEGURADO FACULTATIVO DE BAIXA RENDA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível…

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  5. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Maria Helena Mallmann8ª Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 25/09/2026trabalho

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTIDADE SINDICAL RURAL. REGISTRO DO ESTATUTO. NECESSIDADDE DE INCLUSÃO DO TAMANHO DA PROPRIEDADE RURAL NO REGISTRO. Na hipótese dos autos, o TRT manteve a sentença em que foi julgado parcialmente procedente o pedido feito pela Federação da Agricultura…

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  6. TSTAGRAVOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 14/09/2026trabalho

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a notificação pessoal do devedor é indispensável para a constituição do…

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  7. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/09/2026publicada em 02/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  8. TRF4Apelação Cível 5071543-63.2023.4.04.7100AcórdãoParcial
    Rel. Des. Alex Peres Rocha6a. Turmajulgada em 28/08/2026publicada em 01/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS. I. CASO EM EXAME: 1. Ação ordinária ajuizada contra o INSS visando a concessão ou revisão de…

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  9. TRF4Apelação Cível 5004117-62.2026.4.04.9999AcórdãoParcial
    Rel. Des. Fernando Quadros da Silva6a. Turmajulgada em 28/08/2026publicada em 01/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de…

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  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Raquel Kunzler BatistaTurma Recursal Suplementar do Paranájulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026

    A Turma Recursal Suplementar do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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