Art. 2º da Lei 11.699/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 11.699/2008
13 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 11.699/2008, de 2017 a 2026; 38,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 11.699/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 11.699/2008, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 11.699/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 11.699/2008.
- STFARE 1.570.186/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 10/09/2026publicada em 11/09/2026
- STJAREsp 2.511.819/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 24/03/2026processual_civil
Diante do exposto, nos termos do parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço art. 253, do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 19 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA55193469 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 3.091.697/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 13/03/2026administrativo
Ante o exposto, com base no II, parágrafo único, "c", do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal , a fim de que seja analisada a questão omitida…
- TRF1Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Marcelo Velasco Nascimento AlbernazPrimeira Seçãopublicada em 01/08/2025
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DAS PARTES EXEQUENTES E APELAÇÃO DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULO JUDICIAL EXEQUENDO FORMADO EM AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO. DIREITO RECONHECIDO NA COISA JULGADA EXTENSÍVEL À CATEGORIA PROFISSIONAL. TEMA 823 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. No…
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- STJEREsp 1.704.185/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/07/2025civil
- STJAREsp 2.758.621/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/11/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC/2015. FALTA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ…
- STJEREsp 1.704.185/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 27/09/2024civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. FEDERAÇÃO. PESCADORES. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ACIDENTE AMBIENTAL. DERRAMAMENTO. ÓLEO CRU. ÂMBITO REGIONAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. INTERESSE. CATEGORIA. AÇÃO COLETIVA. SENTIDO AMPLO. EQUIPARAÇÃO. SINDICATOS. REGIME PRÓPRIO. SUBSTITUIÇÃO. LISTA…
- STJAgInt nos EREsp 1.704.185/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 15/04/2024civil
- STJAgInt no REsp 1.704.185/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 15/12/2023civil
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada (fls. 491/494, e-STJ) para, em novo exame, não conhecer do recurso especial interposto pela CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA. Na hipótese, não cabe a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, pois…
- STFARE 1.458.355/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/10/2023publicada em 10/10/2023