Art. 73 da Lei 11.866/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 73 da Lei 11.866/1992
4 decisões do STJ citam o art. 73 da Lei 11.866/1992, de 2001 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 73 da Lei 11.866/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 73 da Lei 11.866/1992, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 73 da Lei 11.866/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 73 da Lei 11.866/1992.
- STFRE 575.792 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Ayres BrittoSegunda Turmajulgada em 31/05/2011publicada em 23/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SISTEMA REMUNERATÓRIO. PERCEPÇÃO DE VENCIMENTO BASE NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM A SÚMULA VINCULANTE 16. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. 1. A adoção explícita, pela instância judicante de origem, de tese afastada…
- STJRMS 30.547/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 23/09/2010administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso ordinário, ressalvado aos impetrantes o acesso às vias ordinárias. P. e I. Brasília (DF), 02 de agosto de 2010. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
- STJRMS 12.620/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Fontes de AlencarSexta Turmajulgada em 11/03/2003publicada em 14/04/2003
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. - Decadência caracterizada. - Recurso denegado.
- STJAgRg no Ag 387.977/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Hamilton CarvalhidoSexta Turmajulgada em 18/10/2001publicada em 04/02/2002
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 1º DA LEI 1.533/51. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Inexiste a violação do artigo…
- STJAgRg no Ag 342.068/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Fernando GonçalvesSexta Turmajulgada em 06/02/2001publicada em 05/03/2001administrativo
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NO JULGADO ATACADO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão recorrido, julgando integralmente a causa, deu aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se…