Art. 154 da Lei 11.890/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 154 da Lei 11.890/2008
4 decisões do STJ citam o art. 154 da Lei 11.890/2008, de 2014 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 154 da Lei 11.890/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF1 citam o art. 154 da Lei 11.890/2008, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 154 da Lei 11.890/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 154 da Lei 11.890/2008, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 154 da Lei 11.890/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 154 da Lei 11.890/2008.
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Junior1ª Turmapublicada em 13/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO. TERMO INICIAL DO INTERSTÍCIO. APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 84.669/1980. LEGALIDADE DA FIXAÇÃO DE DATA DISTINTA DO INÍCIO DO EXERCÍCIO PARA EFEITOS FINANCEIROS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosimayre Goncalves de Carvalho9ª Turmapublicada em 29/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PROMOÇÃO DE ANALISTA-TRIBUTÁRIO PARA AUDITOR-FISCAL. TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS. ASCENSÃO FUNCIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO. RECURSO DESPROVIDO. I…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Euler de Almeida Silva JuniorNona Turmapublicada em 17/06/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. ART. 12, § 2º, DO DECRETO Nº 84.669/1980. LIMITAÇÃO A 50% DOS SERVIDORES. CRITÉRIOS OBJETIVOS. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - CASO EM EXAME 1…
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- STJAgInt no REsp 1.586.961/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 08/06/2020publicada em 17/06/2020administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANALISTA TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO PELA TRANSPOSIÇÃO PARA O CARGO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO DO…
- STJAgInt no REsp 1.617.813/ALAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 29/04/2020publicada em 05/05/2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL…
- STJREsp 1.617.813/ALMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/04/2019
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal…
- STJAgRg no AREsp 438.563/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 20/05/2014publicada em 29/05/2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANALISTA TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO PELA PROMOÇÃO AO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. A improcedência da promoção…