Art. 2º-D da Lei 11.890/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 2º-D da Lei 11.890/2008
3 decisões do STJ citam o art. 2º-D da Lei 11.890/2008, de 2014 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-D da Lei 11.890/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TRF1 citam o art. 2º-D da Lei 11.890/2008, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-D da Lei 11.890/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º-D da Lei 11.890/2008, de 2009 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-D da Lei 11.890/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 2º-D da Lei 11.890/2008.
- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Heitor Moura Gomes9ª Turmapublicada em 02/10/2026administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. REGIME DE SUBSÍDIO. LEI N. 11.890/2008. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. LITISPENDÊNCIA…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Candice Lavocat Galvao Jobim2ª Turmapublicada em 26/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão que negou provimento a seu recurso de apelação. 2. A parte embargante alega que o acórdão incorreu…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Candice Lavocat Galvao Jobim2ª Turmapublicada em 25/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. EX-TÉCNICOS DO TESOURO NACIONAL. EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA COM AUDITOR-FISCAL. DECRETO-LEI Nº 2.373/1987. ADVENTO DO REGIME DE SUBSÍDIO. LEI Nº 11.890/2008. ABSORÇÃO DE…
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- STJREsp 1.403.399/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 29/05/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ…
- STFRcl 25.854/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 12/12/2016publicada em 14/12/2016
- STJEDcl no REsp 1.453.014/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/04/2015administrativo
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração. I. Brasília, 09 de abril de 2015. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.453.014/PEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 18/12/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. I. Brasília, 16 de dezembro de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STFRcl 8.471/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Eros Graujulgada em 29/09/2009publicada em 05/10/2009