Art. 541 da Lei 11.960/2009

Decisões que citam o art. 541 da Lei 11.960/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 541 da Lei 11.960/2009.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 541 da Lei 11.960/2009.

1. TJMASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 22/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. DIREITO SUBJETIVO. RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE OBSTAR A IMPLANTAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA ADEQUAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 22/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Angela Maria Moraes SalazarColegiado: Primeira Câmara de Direito Público Ementa Primeira Câmara de Direito Público Remessa Necessária Nº 0801843-40publicada em 23/10/2025

   PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801843-40.2021.8.10.0207 REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA REQUERENTE: ANA MARIA RIBEIRO LIMA PONTES ADVOGADA: Michelle de Sousa Oliveira (OAB/MA 15263) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Angela Maria Moraes Salazar, Colegiado: Primeira Câmara de Direito Público Ementa Primeira Câmara de Direito Público Remessa Necessária Nº 0801843-40, DJe 23/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. José Gonçalo de Sousa Filho. Ementa Civil4ª Câmara Cívelpublicada em 06/08/2024

   CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Na situação em apreço, verifico…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. José Gonçalo de Sousa Filho. Ementa Civil, 4ª Câmara Cível, DJe 6/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 21/07/2022processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO CONSTANDO MINUTA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. RECURSO PREJUDICADO. HOMOLOGAÇÃO COM BASE NO ART. 485, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC. I. Resta prejudicado a análise do recurso frente o pedido de homologação de acordo firmado entre as partes, cabendo ao…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 21/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cíveljulgada em 13/03/2014publicada em 29/11/2021

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO POR SENTENÇA SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. I. De acordo com o entendimento deste E. Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, a apreciação do mérito do recurso de Agravo de Instrumento encontra-se…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, j. 13/3/2014, DJe 29/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cíveljulgada em 13/03/2014publicada em 29/11/2021

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO POR SENTENÇA SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. I. De acordo com o entendimento deste E. Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, a apreciação do mérito do recurso de Agravo de Instrumento encontra-se…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, j. 13/3/2014, DJe 29/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação