Art. 309 da Lei 11.970/2009

Decisões que citam o art. 309 da Lei 11.970/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 309 da Lei 11.970/2009.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 309 da Lei 11.970/2009.

1. TRT10Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Gilberto Augusto Leitao Martins2ª Turmapublicada em 04/08/2026

   ART. 310 DA LEI Nº 11.907/2009. COMPROVAÇÃO DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS AUFERIDAS NA DATA DA DEMISSÃO. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A questão relacionada à ausência de juntada de documentos pelo reclamante é matéria atinente ao mérito propriamente dito, de acordo com o ônus probatório de cada…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRT10, Rel. Des. Gilberto Augusto Leitao Martins, 2ª Turma, DJe 4/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRT10Sem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Denilson Bandeira Coelho1ª Turmapublicada em 29/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ANISTIA. LEI 8.878/1994. DIFERENÇAS SALARIAIS. MAJORAÇÃO DE JORNADA. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: Recurso ordinário interposto por empregado anistiado do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC)…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRT10, Rel. Des. Denilson Bandeira Coelho, 1ª Turma, DJe 29/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 19/05/2026publicada em 28/05/2026trabalho

   RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS - CAIXEGO. ANISTIA PREVISTA NAS LEIS ESTADUAIS Nº 15.664/2006 E Nº 17.916/2012 DO ESTADO DE GOIÁS. READMISSÃO. NOVOS CONTRATOS DE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 19/5/2026, DJe 28/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 19/05/2026publicada em 28/05/2026trabalho

   RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS - CAIXEGO. ANISTIA PREVISTA NAS LEIS ESTADUAIS Nº 15.664/2006 E Nº 17.916/2012 DO ESTADO DE GOIÁS. READMISSÃO. NOVO CONTRATO DE TRABALHO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 19/5/2026, DJe 28/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado

   Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 05/05/2026publicada em 14/05/2026trabalho

   A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 5/5/2026, DJe 14/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 08/04/2026publicada em 14/04/2026trabalho

   AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - EMPREGADO ANISTIADO - ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO – LEI 11.907/2009. O acórdão regional está de acordo com o entendimento desta Corte Superior no…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 8/4/2026, DJe 14/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 17/09/2025publicada em 22/01/2026trabalho

   Redator Designado I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO, Rel. Min. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 17/9/2025, DJe 22/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 25/11/2025publicada em 04/12/2025trabalho

   RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CUMPRIMENTO À DECISÃO DO STF NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 73.945/GO. ATO RECLAMADO CASSADO. NOVA DECISÃO. EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS - CAIXEGO. ANISTIA PREVISTA NAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 25/11/2025, DJe 4/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TSTAGRAVOAcórdãoNegado

   Rel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 30/10/2025publicada em 06/11/2025trabalho

   AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O autor anistiado postula diferenças salariais em decorrência da alteração da jornada de trabalho de seis para oito horas diárias após a anistia. Dessa forma, a situação dos autos não é a mesma analisada…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO, Rel. Min. Alexandre Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 30/10/2025, DJe 6/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TRT10Sem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Luiz Henrique Marques da Rocha1ª Turmapublicada em 13/10/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR ANISTIADO. ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto por ex-empregado do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo - BNCC, reintegrado ao…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TRT10, Rel. Des. Luiz Henrique Marques da Rocha, 1ª Turma, DJe 13/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação