Art. 12 da Lei 12.016/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 12.016/2010
9 decisões do STF citam o art. 12 da Lei 12.016/2010, de 2010 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 12.016/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 12 da Lei 12.016/2010, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 12.016/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 12.016/2010.
- STFMS 37.473 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 29/12/2020publicada em 11/01/2021
- STJAREsp 97.657/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/09/2012administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "a", do CPC, conheço do agravo para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de setembro de 2012. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STFMS 29.433/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/11/2011publicada em 02/12/2011
- STFRcl 12.393/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ayres Brittojulgada em 23/08/2011publicada em 02/09/2011
- STFMS 29.433 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/11/2010publicada em 03/12/2010
- STFMS 29.956 MC/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/11/2010publicada em 30/11/2010
- STFMS 29.845 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/11/2010publicada em 23/11/2010
- STFMS 29.799 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/11/2010publicada em 22/11/2010
- STFMS 29.507 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/11/2010publicada em 17/11/2010
- STFMS 29.439 MC/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/11/2010publicada em 17/11/2010