Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 12.016/2019

Art. 22 da Lei 12.016/2019

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 22 da Lei 12.016/2019

6 decisões do TST citam o art. 22 da Lei 12.016/2019, de 2025 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 12.016/2019; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 22 da Lei 12.016/2019, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 12.016/2019; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 22 da Lei 12.016/2019, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 12.016/2019; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 12.016/2019.

  1. TSTAGRAVOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 16/06/2026publicada em 25/06/2026trabalho

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DE 11%. servidor celetista. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoProvido
    Rel. Min. Kátia Magalhães ArrudaÓrgão Especialjulgada em 24/11/2025publicada em 28/11/2025trabalho

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. UNIÃO. JUÍZO FINAL DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS NA ORIGEM INCUMBE AO TST 1 - Embora a União tenha interposto recurso de revista contra o acórdão proferido pelo TRT da 8ª Região em julgamento de agravo de petição, seguido de agravo de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Kátia Magalhães ArrudaÓrgão Especialjulgada em 24/11/2025publicada em 28/11/2025trabalho

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. UNIÃO. JUÍZO FINAL DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS NA ORIGEM INCUMBE AO TST 1 - Embora a União tenha interposto recurso de revista contra o acórdão proferido pelo TRT da 2ª Região em julgamento de agravo de petição, seguido de agravo de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoParcial
    Rel. Min. Kátia Magalhães ArrudaÓrgão Especialjulgada em 15/08/2025publicada em 02/09/2025trabalho

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO. UNIÃO. JUÍZO FINAL DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS NA ORIGEM INCUMBE AO TST 1 - A União apresentou agravo de instrumento contra despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao recursos de revista, com aplicação de óbices…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Kátia Magalhães ArrudaÓrgão Especialjulgada em 15/08/2025publicada em 02/09/2025trabalho

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO. UNIÃO. JUÍZO FINAL DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS NA ORIGEM INCUMBE AO TST 1 - A União apresentou agravo de instrumento contra despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao recursos de revista, com aplicação de óbices…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoParcial
    Rel. Min. Kátia Magalhães ArrudaÓrgão Especialjulgada em 10/03/2025publicada em 17/03/2025trabalho

    I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. ANAJUCLA E UNIÃO. JUÍZO FINAL DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS NA ORIGEM INCUMBE AO TST 1. As partes interpuseram agravo de instrumento contra despacho de admissibilidade que denegou seguimento aos recursos de revista - contra o acórdão…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. STFAR 2.905/DFMonocráticaNegado
    Rel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 14/10/2024publicada em 16/10/2024
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  8. STJAREsp 1.457.327/RJMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/04/2019

    Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo, para negar provimento ao Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal

Entrar para ver todas as decisões Criar conta