Art. 6º da Lei 12.187/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 12.187/2009
2 decisões do TCU citam o art. 6º da Lei 12.187/2009, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 12.187/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 6º da Lei 12.187/2009, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 12.187/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 12.187/2009.
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ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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CONSULTA. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO COMO MEDIDA DE COMPENSAÇÃO DA EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONHECIMENTO. PROMULGAÇÃO SUPERVENIENTE DA LEI 15.042/2024. INSTITUIÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO DE EMISSÕES (SBCE). MERCADO…
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- TCUAcórdão 1914/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 20/08/2025publicada em 20/08/2025administrativo
AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC) COM A POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC). EXAME DE EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS PARA REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES. CONSTATAÇÃO DE INTEGRAÇÃO INCIPIENTE ENTRE…
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