Art. 2º da Lei 12.188/2010

Decisões que citam o art. 2º da Lei 12.188/2010

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 12.188/2010.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 12.188/2010.

1. TRF5Sem númeroAcórdãoParcial

   6ª Turmapublicada em 01/10/2026previdenciario

   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008773-81.2025.4.05.0000 APELANTE: JOAO DA MATA CEZARIO ADVOGADO do(a) APELANTE: RAMON LOPES DIAS FERREIRA - PB20582 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF5, 6ª Turma, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF5Sem númeroAcórdãoProvido

   6ª Turmajulgada em 09/09/2015publicada em 01/10/2026

   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010604-33.2026.4.05.0000 APELANTE: FELINA MARIA MARIANO ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) APELANTE: RENE OSTERNO RIOS - CE29175 ADVOGADO do(a) APELANTE: FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO - CE29425 ADVOGADO do(a) APELANTE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF5, 6ª Turma, j. 9/9/2015, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF1Sem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 01/10/2026previdenciario

   PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. TRABALHADOR RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL. NÃO ADSTRIÇÃO. ART. 479 DO CPC. VISÃO MONOCULAR. REPERCUSSÃO DA LIMITAÇÃO VISUAL SOBRE A ATIVIDADE HABITUAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa, 9ª Turma, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmajulgada em 02/06/2009publicada em 01/10/2026previdenciario

   PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE COMPROVADA. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. BENEFÍCIO DEVIDO. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente são: a)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa, 9ª Turma, j. 2/6/2009, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TRF1Sem númeroAcórdãoPrejudicado

   Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmajulgada em 02/06/2009publicada em 01/10/2026

   PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCAPACIDADE COMPROVADA. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROCESSO JULGADO EXTINTO. EXAME DA APELAÇÃO PREJUDICADO. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa, 9ª Turma, j. 2/6/2009, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TRF1Sem númeroAcórdãoPrejudicado

   Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmajulgada em 02/06/2009publicada em 01/10/2026

   PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO POSITIVO. TRABALHADOR RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. QUALIDADE DE SEGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. PROCESSO JULGADO EXTINTO. EXAME DA APELAÇÃO PREJUDICADO. 1. Os requisitos para a concessão do benefício de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa, 9ª Turma, j. 2/6/2009, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Roberto Fernandes Junior4ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026

   A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Roberto Fernandes Junior, 4ª Turma Recursal de Santa Catarina, j. 29/9/2026, DJe 29/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
8. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Roberto Fernandes Junior4ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026

   A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Roberto Fernandes Junior, 4ª Turma Recursal de Santa Catarina, j. 29/9/2026, DJe 29/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
9. TRF5Sem númeroAcórdãoParcial

   8ª Turmapublicada em 28/09/2026previdenciario

   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013364-52.2026.4.05.0000 APELANTE: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO - CE17762 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF5, 8ª Turma, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Cristina Nascimento de Melo9ª Turmapublicada em 24/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS EM NOME DO PAI. RECONHECIMENTO PARCIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PERÍCIA JUDICIAL. VALIDADE. CONVERSÃO DE TEMPO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Cristina Nascimento de Melo, 9ª Turma, DJe 24/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação