Art. 8º da Lei 12.334/2010

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Decisões que citam o art. 8º da Lei 12.334/2010

4 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 12.334/2010, de 2024 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 12.334/2010; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJSE citam o art. 8º da Lei 12.334/2010, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 12.334/2010; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TRF4 citam o art. 8º da Lei 12.334/2010, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 12.334/2010; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 8º da Lei 12.334/2010, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 12.334/2010; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPR cita o art. 8º da Lei 12.334/2010, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 12.334/2010; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 12.334/2010.

TRF4Apelação Cível 5000313-86.2018.4.04.7212AcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Cristina Ferro Blasi11a. Turmajulgada em 17/06/2026publicada em 18/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BARRAGEM. SEGURANÇA. TREINAMENTOS E SIMULADOS. INTERVENÇÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta por CPFL Energias Renováveis S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcos Roberto Araujo dos Santos4ª Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 30/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SEGURANÇA DE BARRAGEM EM ASSENTAMENTO. DEVER DO INCRA. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo INCRA contra sentença que, em ação civil pública ajuizada pelo MPF…
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STFARE 1.595.421/RSMonocráticaNegado
Rel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/04/2026publicada em 16/04/2026
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade1ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 10/03/2026civil
DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CHESF. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA OPERACIONAL DE USINA HIDRELÉTRICA. MERA DETENÇÃO ILEGAL. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA…
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STJAREsp 2.994.979/RSMonocráticaConcedido
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 26/11/2025administrativo
Diante do exposto, e em razão da excepcionalidade e da gravidade do risco ambiental e humano associado à Barragem do Refúgio Banhado dos Pachecos, que exige a imediata e efetiva adequação aos ditames da PNSB ( , devem ser Lei nº 12.334/2010) afastadas as limitações impostas no acórdão. É…
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-232ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR OCUPAÇÃO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DE XINGÓ - SENTENÇA QUE ENTENDEU QUE A PARTE AUTORA/APELANTE NUNCA DETEVE A POSSE LEGÍTIMA DO BEM OBJETO DO PROCESSO, MAS MERA DETENÇÃO ILEGAL DE PARCELA DO IMÓVEL DA CHESF SITUADA EM ÁREA DE…
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-232ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 07/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGAMENTO IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO MOVIDA PELA PARTE AUTORA E PROCEDENTE QUANTO AO PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA REQUERIDA CHESF - RECURSO DO REQUERENTE ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE RESIDE NO IMÓVEL AO MENOS DESDE 2009 E DE QUE…
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STJREsp 2.200.687/RSMonocráticaNegado
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/05/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA47155254 assinado eletronicamente…
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STJAgInt no REsp 2.109.427/RSAcórdãoNegado
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/12/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVIDÊNCIAS DE GARANTIA DA SEGURANÇA. RISCOS DE ROMPIMENTO DA BARRAGEM. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULAS N. 7 DO STJ E 283 DO STF. I - Na origem, trata-se de ação civil pública…
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-141ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 12/11/2024
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGAMENTO IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO MOVIDA PELA PARTE AUTORA E PROCEDENTE QUANTO AO PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA REQUERIDA CHESF - RECURSO DO REQUERENTE ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE RESIDE NO IMÓVEL AO MENOS DESDE AGOSTO DE…
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