Art. 3º da Lei 12.340/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 12.340/2010
48 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 12.340/2010, de 2014 a 2026; 2,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 12.340/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 12.340/2010, de 2017 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 12.340/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 12.340/2010.
- TCUAcórdão 3574/2026AcórdãoNegadoRel. Min. Antonio AnastasiaSegunda Câmarajulgada em 14/07/2026publicada em 14/07/2026administrativo
Transferência obrigatória para ação de assistência após desastre natural. Omissão no dever de prestar contas. Citação e audiência. Comprovação superveniente da execução física e do nexo de causalidade. Afastamento do débito. Ausência de justificativa para o atraso na prestação de contas. Erro…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.128.538/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/05/2026administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso do MUNICÍPIO DE JOINVILLE, para que seja aplicado o no presente caso, com observância do Tema 1.010/STJ art. 4 º, I, , do Código Florestal. Prejudicado o recurso especial do MINISTÉRIO PÚBLICO a DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Publique-se. Intimem-se…
- TCUAcórdão 2386/2026AcórdãoNegadoRel. Min. Jorge OliveiraSegunda Câmarajulgada em 26/05/2026publicada em 26/05/2026administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. TERMO DE COMPROMISSO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONCESSÃO DE NOVO E IMPRORROGAVEL PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO. COMUNICAÇÕES.
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.195.670/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 25/03/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. EVENTO CLIMÁTICO. CALAMIDADE PÚBLICA. SUSPENSÃO DA LIMINAR EM OUTRO PROCESSO. EXTENSÃO DOS PRAZOS. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM FACE DE DECISÃO…
- STJREsp 2.100.774/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/09/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRAS DE PREVENÇÃO AO DESLIZAMENTO DE TERRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
- STJEAREsp 2.302.239/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/07/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 266-C do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência. Majoro, em desfavor da parte recorrente, os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados, se aplicáveis, os limites…
- STJAREsp 2.126.048/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 17/03/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Não sendo caso de má-fé, descabe a incidência de honorários de sucumbência em ação civil pública, inclusive a título recursal. Intimem-se. Brasília, 12 de março de…
- STJAREsp 2.025.833/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/02/2025processual_civil
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Intimem-se. Documento eletrônico VDA45383948 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STFRcl 72.889 ED/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/11/2024publicada em 18/11/2024
- STJAREsp 2.727.814/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 01/10/2024administrativo
Isso posto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 27 de setembro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA43658454 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…