Art. 4º da Lei 12.376/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 12.376/2010
8 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 12.376/2010, de 2011 a 2025; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 12.376/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 12.376/2010, de 2021 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 12.376/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 12.376/2010.
- STJEDcl no AREsp 3.294.435MonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 08/10/2026civil
Ante o exposto, de ofício, torno sem efeito o acórdão de e-STJ fls. 698/704, determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, sejam tomadas as providências…
- STJAREsp 2.205.361/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 28/08/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 23 de agosto de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA49676376 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turmajulgada em 20/08/2025publicada em 22/08/2025trabalho
AGRAVO DO SINDICATO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS COM ÔNUS PARA A ECT. REGULAMENTO INTERNO QUE CONDICIONA O DIREITO À PREVISÃO EM NORMA COLETIVA VIGENTE. AUSÊNCIA DE AMPARO EM NORMA COLETIVA, A PARTIR DA EXCLUSÃO DA…
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- STJREsp 2.193.108/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 08/04/2025outro
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial para negar-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites…
- TJPR0007145-45.2021.8.16.0004AcórdãoNegadoRel. Des. Leonel Cunha5ª Câmara Cíveljulgada em 19/08/2024publicada em 21/08/2024administrativo
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO ESTADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS PELA METADE. ART. 90, § 4º DO CPC. REGIME DE PRECATÓRIOS. REDUÇÃO DEVIDA. a) Trata-se, na origem, de Ação de…
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- STJREsp 2.155.248/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 15/08/2024outro
- STFRcl 69.563/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 05/07/2024publicada em 09/07/2024
- TJPR0003531-66.2020.8.16.0004AcórdãoProvidoRel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 09/10/2023publicada em 11/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FATOS PELO ESTADO, EM CONTESTAÇÃO. VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES RECONHECIDA POR PRESUNÇÃO EM SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DA VERBAS DE…
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- TJPR0002994-64.2019.8.16.0179AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Marcio Jose Tokars4ª Câmara Cíveljulgada em 03/10/2022publicada em 14/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. CONVERSÃO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA EM PECÚNIA. PLEITO DO ESTADO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PELA METADE (ARTIGO 90, § 4º, DO CPC). POSSIBILIDADE. NÃO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO COM BASE EM ATO ADMINISTRATIVO DA…
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- STJREsp 1.985.344MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/06/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 06 de junho de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA32732535 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 06/06/2022 20:30:45…