Art. 1º da Lei 125/1935
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 125/1935
2 decisões do TCU citam o art. 1º da Lei 125/1935, de 2025 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 125/1935; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 125/1935, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 125/1935; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 125/1935.
- TCUAcórdão 2054/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 05/08/2026publicada em 05/08/2026administrativo
MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 1289/2025-TCU-PLENÁRIO. DETERMINAÇÃO AO COMANDO DO EXÉRCITO PARA APRESENTAR PLANO DE AÇÃO COM VISTAS A REGULARIZAR AS OBRAS DO EDIFÍCIO-GARAGEM NO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO. APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO, COM OS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS. CUMPRIMENTO. COMUNICAÇÕES…
Ver no tribunalCopiar citação
- TCUAcórdão 1289/2025AcórdãoParcialRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 11/06/2025publicada em 11/06/2025administrativo
DENÚNCIA. IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO GARAGEM DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO NO RIO DE JANEIRO. CONHECIMENTO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO PARA ENVIO DE PLANO DE AÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA MONITORAMENTO. CIÊNCIA.
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.342.683/ROMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 30/08/2023processual_civil
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília, 28 de agosto de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA38138386 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…