Art. 45 da Lei 12.670/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 45 da Lei 12.670/1996
4 decisões do STF citam o art. 45 da Lei 12.670/1996, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 45 da Lei 12.670/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 45 da Lei 12.670/1996, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 45 da Lei 12.670/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 45 da Lei 12.670/1996.
- STFARE 1.535.282 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 14/04/2025publicada em 22/04/2025
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tributário. ICMS. Importação de tecidos. Tratamento tributário diferenciado. Artigo 152 da CF/88. GATT. Matéria infraconstitucional. Ofensa indireta. 1. O acolhimento da pretensão recursal encontra óbice na necessidade de reexame da…
- STFARE 1.535.282/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/02/2025publicada em 25/02/2025
- STFARE 1.501.991 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 14/10/2024publicada em 22/10/2024
Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Alegação de ausência de fundamentação: não acolhida. Conformidade de norma estadual com o GATT. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional reflexa. I. Caso em exame 1. A autora discute a violação do GATT por normas…
- STFARE 1.501.991/CEMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 07/08/2024publicada em 08/08/2024
- STJREsp 2.085.974/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/05/2024tributario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ART. 1.022, INCISO I, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO. SÚMULA N. 284/STF. ICMS. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. GATT. ARTS. 96 E 98, AMBOS DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. SÚMULA N. 280/STF. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A…
- STJREsp 2.109.664/CEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 21/11/2023processual_civil