Art. 2º-A da Lei 12.732/2012

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Decisões que citam o art. 2º-A da Lei 12.732/2012

2 decisões do TRF2 citam o art. 2º-A da Lei 12.732/2012, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-A da Lei 12.732/2012; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TCU cita o art. 2º-A da Lei 12.732/2012, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-A da Lei 12.732/2012; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º-A da Lei 12.732/2012.

TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ferreira Neves7ª Turma Especializadajulgada em 24/06/2026publicada em 26/06/2026
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. UNIÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ÓBITO. PACIENTE ONCOLÓGICO. DIAGNÓSTICO TARDIO. OMISSÃO ESPECÍFICA E GENÉRICA. TEORIA DA ASSERÇÃO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. PRELIMINAR REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL. TRATAMENTO…
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TCUAcórdão 1622/2026AcórdãoNegado
Rel. Min. Bruno DantasPlenáriojulgada em 24/06/2026publicada em 24/06/2026administrativo
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS (PATE). AVALIAÇÃO DOS COMPONENTES CIRÚRGICO E AMBULATORIAL. BAIXA EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA. DESEQUILÍBRIO REGIONAL NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS. SUBEXECUÇÃO DAS OFERTAS DE CUIDADO INTEGRADO. DEFICIÊNCIAS DE INTEGRAÇÃO…
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TRF2Apelação Cível 5024485-67.2024.4.02.5101AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Pereira da Silva8ª Turma Especializadajulgada em 30/01/2026publicada em 03/02/2026administrativo
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PARA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DO COLON. PACIENTE SUBMETIDA A CIRURGIA ONCOLÓGICA EM HOSPITAL FEDERAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1…
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