Art. 3º da Lei 12.732/2012

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Decisões que citam o art. 3º da Lei 12.732/2012

1 decisão do STJ cita o art. 3º da Lei 12.732/2012, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 12.732/2012; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TCU cita o art. 3º da Lei 12.732/2012, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 12.732/2012; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF2 cita o art. 3º da Lei 12.732/2012, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 12.732/2012; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 12.732/2012.

TCUAcórdão 1622/2026AcórdãoNegado
Rel. Min. Bruno DantasPlenáriojulgada em 24/06/2026publicada em 24/06/2026administrativo
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS (PATE). AVALIAÇÃO DOS COMPONENTES CIRÚRGICO E AMBULATORIAL. BAIXA EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA. DESEQUILÍBRIO REGIONAL NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS. SUBEXECUÇÃO DAS OFERTAS DE CUIDADO INTEGRADO. DEFICIÊNCIAS DE INTEGRAÇÃO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Caroline Medeiros e Silva7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 31/08/2022publicada em 31/08/2022
ADMINISTRATIVO - REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - NEOPLASIA MALIGNA - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - ALEGAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO VEM SENDO REALIZADO QUE NÃO SE CONFIRMA - AUSENCIA DE DADOS NA CONSULTA PUBLICA AO SISTEMA DO SER - ORDEM CRONOLOGICA DE ANDAMENTO DA FILA PARA REALIZAÇÃO DO…
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STJREsp 1.614.233/ALMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Og Fernandespublicada em 08/03/2017outro
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de março de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
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