Art. 2º da Lei 12.850/1930
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 12.850/1930
Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 12.850/1930.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 12.850/1930.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoEmenta e Conclusão de Acórdãos - 1ª Câmara Criminalpublicada em 18/11/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, DA LEI 12.850/30). PRISÃO PREVENTIVA. ADMISSIBILIDADE: 1. NÃO CONHECIMENTO DA TESE DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lira Ramos de Oliveira1ª Câmara Criminaljulgada em 11/11/2025publicada em 13/11/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, DA LEI 12.850/30). PRISÃO PREVENTIVA. ADMISSIBILIDADE: 1. NÃO CONHECIMENTO DA TESE DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoEmenta e Conclusão de Acórdãos - 1ª Câmara Criminalpublicada em 09/09/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, DO CP) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §§2º E 4º, DA LEI 12.850/30). PRISÃO PREVENTIVA. ADMISSIBILIDADE: 1. NÃO CONHECIMENTO DA TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE PELA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lira Ramos de Oliveira1ª Câmara Criminaljulgada em 02/09/2025publicada em 03/09/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, DO CP) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §§2º E 4º, DA LEI 12.850/30). PRISÃO PREVENTIVA. ADMISSIBILIDADE: 1. NÃO CONHECIMENTO DA TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE PELA…
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